domingo, 20 de dezembro de 2009

Princípios de Interpretação Constitucional (RESUMO)



É o conjunto de normas que espelham a ideologia constitucional; classificam em sete.
• Principio da unidade constitucional – as normas devem ser analisadas integralmente.
• Concordância pratica ou hamornização – Aperfeiçoa a realização de todos eles, mas que não acarretem a diminuição de nenhum deles.
• Força Normativa da constituição – HK esta não expressa apenas um ser mas também um dever-ser, conexa a realidade jurídica,social e política.
• Funcional/Justeza – Não pode chegar a um resultado contrario que perturbe o sistema organizatório funcional de funções estabelecidas pelo legislador.
• Eficiência – Em ordem a aperfeiçoar-las eficácia sem alterar o conteúdo.
• Efeito integrador – Integra a constituição favorecendo-a
• Conforme a constituição

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