Tese do Ministério Público no caso dos denunciantes invejosos

Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito Dr.Adilson Ferraz,Boa noite amigos da promotoria,colegas da defesa,a todos aqui presentes.
E com muita honra que o ministério publico no uso de suas atribuições legais,vem hoje aqui em plenário esclarecer para a sociedade o que de fato ocorreu,já que sabemos senhor que o maior bem alçado pelo direito e a justiça.Diante desta barbárie,não poderíamos cruzar os braços e deixar impunes estes homens que em nenhum momento pensaram nas famílias das vitimas.Não podemos ter pena de quem não teve.Ainda, com base no pressuposto legal “periculum in mora”,que quer dizer,o perigo da demora poderá trazer sérios gravames ao direito das vitimas e , sobretudo garantia da ordem publica,seriamente comprometida com da índole do representado em liberdade.NOS,HOMENS LIVRES RESPEITADORES DAS LEIS TEMOS A OPORTUNIDADE DE DAR UM BASTA!O TRIBUNAL DO JURI TEM A OPORTUNIDADE DE DAR UM BASTA A IMPUNIDADE!HOJE NOS VIVEMOS PRESOS EM NOSSAS RESIDENCIAS.POIS,POR CONTA DESTA IMPUNIDADE OS BANDIDOS ESTAO AI SOLTOS NAS RUAS PRATICANDO LIVREMENTE SEUS DELITOS.
Só através do esforço comum,da cooperação social,da força do estado de direito que um dia quem sabe,nos livraremos desta violência e viveremos dias melhores.Pois,senhores o maior motivador para que esses animais cometam o crime e a garantia de que não serão punidos.Não podemos deixarmos estes denunciantes impunes e a mesma coisa que laurear lampião com o premio da PAZ,então para a prevenção geral da sociedade e que outras pessoas não venham a cometer mais crimes devemos puni-los para coibir a criminalidade dentro da sociedade.
Aplicar a lei neste caso e atuar de forma serena (justa),não precisamos nos ater aos autos para comprovar que os denunciantes são em suma criminosos;já que no “inter criminis” o itinerário ou o caminho do crime,ocorreu de concursos de pessoas,homicídio qualificado e autoria mediata. Tipo Qualificado
Art. 121, §2°. Se o homicídio é cometido:
I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.
II – por motivo fútil.
Pena: 12 a 30 anos.
A principio sabemos que a atividade criminosa passa por varias fases.
1-Cogitação—O agente possui a intenção de cometer o crime.Aqui entra o concurso de pessoas também já que só a cogitação não e punível,não recebe penas aqui entra o art.29 que precisa de 4 requisitos.Para se enquadrar como concurso de pessoas
I—Pluralidade de agente e de conduta
II—Relevância causal
III—Liame subjetivo
IV—Identidade de infração penal
Voltando a parte do percurso do crime
2—Atos preparatórios—O agente prepara para a realização do crime.
3—Execução—Quando o agente executa o crime.
Neste caso o agente não cometeu o crime mais participou com autoria mediata,ou seja,quando o autor domina a vontade alheia e ,desse modo,se serve de outra pessoa que atua como instrumento.
Principais características.
1-Nela há uma pluralidade de pessoas mas não co-autoria nem participação.
2-O executor (agente instrumento) e instrumentalizado,ou seja,e utilizado como instrumento pelo autor imediato.
3-O autor mediato tem domínio do fato
4-O autor mediato domina a vontade do executor material do fato
5-O autor mediato,chamado de homem de trás,não realiza o fato pessoalmente.
E ultima prerrogativa para o “inter criminis”
4—Consumação-Quando vem o resultado pretendido pelo agente.

Os indícios senhores são os mais robustos possíveis,o acusado se aproveitou da situação que o pais enfrentava,por inveja,tais crimes que ,por sua natureza ou pela forma de execução se mostram repugnantes,causando clamor publico e intensa repulsa.E não podemos deixar a sociedade com duvidas,de que o autor não teve duvidas de planejar a execução da vitima.


Salientar que o este Egregio Tribunalnão deverá disvirtuar a situação,pois a este cabe apenas o caso dos denunciantes invejosos,e que no momento da ditadura não exisitia Ministerio Publico,pois as leis são ditadas pelo ditador,quem manda e ele ! "Manda quem pode,obedece quem tem juízo".


CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA PAUTA.

Replica
Argumento da legalidade-Como podemos dizer que há legalidade em uma norma que vai de encontro com os direitos fundamentais,como podemos dizer que há direito sem direito,em hipótese alguma terá legalidade a norma que corromper os direitos FUNDAMENTAIS.

Argumento da inexigibilidade - Em nenhum momento o denunciante foi obrigado a fazer a denuncia,não cabe aqui esta afirmação. (FALAR DA JURISPRUNDENCIA PAUTA),
Argumento de que acatava ordens de seus superiores
art.24 do CP “Considera-se em estado de necessidade quem pratica fato para salvar de perigo atual,que não provocou por sua vontade,nem podia de outro modo evitar,direito próprio ou alheio,cujo sacrifício,nas circunstancias,não era razoável exigir-se”
Estado de necessidade não cabe este recurso nesta ação mediante que,havia regras e o um ditador no qual foi escolhido pelo povo,não foi outorgado como presidente!

Argumento da Fungibilidade-Como aqui já mencionado não foram obrigados,e caso o estado encontrasse outros denunciantes,hoje senhores estaríamos julgando os outros o que não podemos e deixar estes monstros impunes.Pois,cabe o ministério publico tanto absolver,como condenar,mas neste caso não e viável de maneira nenhum vim aqui em plenário pedir absolvi mento destes desumanos.

Argumento da insignificância- Concorreram sim para cometer estes crimes,mas uma vez vale salientar o concurso de pessoas neste plenário e não foram obrigados .O estado agiu em conjunto